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64 resultado(s)
Programa de Regularização Ambiental
Caput:
Art. 1º Este decreto regulamenta, no Estado, o Programa de Regularização Ambiental – PRA previsto na Lei Federal nº 12.6...
UF:
Minas Gerais
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
PRA; CAR; Áreas Convertidas
Institui O Sistema Estadual Do Meio Ambiente – SIEMA E O Fundo Estadual Do Meio Ambiente – FEMA, Reformula A Política Estadual Do Meio Ambiente
Caput:
Art. 1.º Esta Lei institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente – SIEMA, e o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, refo...
UF:
Ceará
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
SIEMA; COEMA; FEMA
Prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Caput:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 258 de 2.023.
Art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, na parte em que alter...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
PRA; CAR
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Caput:
Art. 1º Esta Lei define conceitos, objetivos, diretrizes, ações e critérios de implantação da Política Nacional de Pagam...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
CNPSA; PNPSA; PFPSA
Estrutura para Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental-EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental-Rima
Caput:
Art. 1º Estabelecer a utilização do Procedimento Operacional Padrão Nº 1, de 22 de abril DE 2021, registrado no SEI sob...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
EIA; RIMA
Código Estadual do Meio Ambiente
Caput:
As disposições desta Lei se aplicam ao bioma da Mata Atlântica em todo o Território estadual.
UF:
Santa Catarina
Mata Atlântica
Palavras-chave:
CONSEMA; IMA; CAR
Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde
Caput:
Art. 1º Esta Lei institui a Campanha Junho Verde no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecida pela...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Educação; Biomas; Florestas
Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – gestão de florestas situadas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável
Caput:
Art. 1º O caput do artigo 2º da Lei nº 5.054, de 27 de dezembro de 2019, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art....
UF:
Amazonas
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Serviços ambientais; CADA; Recursos financeiro
Compensação Ambiental de empreendimentos de significativo Impacto Ambiental
Caput:
Art. 1º - O Decreto nº 16.988, de 25 de agosto de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
"Art....
UF:
Bahia
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
CECA; Unidades de Conservação; Compensação Ambiental
Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia
Caput:
Art. 1º - O Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, passa a vigorar com as seguintes modificações e acréscimos:
"Art...
UF:
Bahia
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
CEPPS; Recuperação dos danos ambientais; Multa
Política Estadual Sobre Pagamento Por Serviços Ambientais Do Ceará
Caput:
Art. 1ºFica instituída a Política Estadual sobre Pagamento por Serviços Ambientais do Ceará, com o objetivo de promover,...
UF:
Ceará
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Serviços Ambientais; CEPSA;
Sistema Estadual Do Meio Ambiente – SIEMA E O Fundo Estadual Do Meio Ambiente – FEMA
Caput:
Art. 1.º Esta Lei institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente – SIEMA, e o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, refo...
UF:
Ceará
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
SIEMA; FEMA; PPGA