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Código florestal
Caput:
Art. 1º. As florestas existentes no territorio nacional, consideradas em conjuncto, constituem bem de interesse commum a...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Florestas; exploração; policia florestal; Infracções; fundo
Código florestal
Caput:
Art. 1º As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às ter...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Florestas; erosão; parques; fogo; penalidades
Política Nacional do Meio Ambiente
Caput:
Art. 1º Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i, da Constituição Federal, estabelece a Política...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Política nacional; sistema nacional; meio ambiente; CONAMA
Constituição de 1988
Caput:
CAPÍTULO VI. DO MEIO AMBIENTE. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Preservar; restaurar; educação ambienta; patrimônio
Alteração Código florestal de 1989
Caput:
Art. 1º A Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - o art. 2º passa a t...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Cursos d’água; critérios Reservas Legais; exploração; espécies nativas
Sanções penais e administrativa
Caput:
Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes comina...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Crimes; sanções; pena; apreensão
Alteração Código florestal de 2001
Caput:
Art. 1º ..
1º As ações ou omissões contrárias às disposições deste Código na utilização e exploração das florestas e de...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Reserva legal; Amazônia; regeneração natural; espécies nativas
Lei da Mata Atlântica
Caput:
Art. 1º A conservação, a proteção, a regeneração e a utilização do Bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional, observarão...
UF:
Distrito Federal
Mata Atlântica
Palavras-chave:
Recuperação; biodiversidade; bioma; medida compensatória
Regularização Ambiental de Propriedades Rurais do Estado do Piauí
Caput:
CAPÍTULO I - DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS DO ESTADO DO PIAUÍ
Art. 1º Fica criado o Pro...
UF:
Piauí
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Cadastro ambiental rural; recuperação dos passivos ambientais
Proteção Da Vegetação Nativa
Caput:
Art. 1º- A. Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Pesquisa; exploração; vegetação nativa; florestas
Dispõe sobre o CAR; o PRA; a Reserva Legal e seus instrumentos de regularização
Caput:
Art. 1º - Este Decreto regulamenta o Cadastro Ambiental Rural - CAR, o Programa de Regularização Ambiental - PRA, a Rese...
UF:
Rio de Janeiro
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
CAR; PRA; reserva legal; regeneração natural
Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural
Caput:
Art. 1º É criado o Programa de Adequação Ambiental de Propriedade e Atividade Rural – TO-LEGAL com o objetivo de promove...
UF:
Tocantins
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
CAR; MCA; TC