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Política Pública
Código Estadual do Meio Ambiente
Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", e da outras providências
Ano
2022Número da Legislação
—Tipo
—Esfera
—Metadados Legais
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Informações de Promulgação
Lei Nº 18350 DE 27/01/2022.
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Caput
As disposições desta Lei se aplicam ao bioma da Mata Atlântica em todo o Território estadual.
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UF / Abrangência
Santa Catarina (SC)
Referências
Link da Política Pública
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=42...Link Logomarca do Órgão
https://tubarao.sc.gov.br/pagina-45940/Logomarca
Sem logomarca disponível
Biomas de Atuação
Mata Atlântica
Palavras-chave
CONSEMA
IMA
CAR