Visualizar Política Pública
Política Pública
Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia
Altera dispositivos do Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, na forma que indica, e dá outras providências
Ano
2023Número da Legislação
—Tipo
—Esfera
—Metadados Legais
-
Informações de Promulgação
DECRETO Nº 22.086 DE 06 DE JUNHO DE 2023.
-
Caput
Art. 1º - O Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, passa a vigorar com as seguintes modificações e acréscimos: "Art. 20 - .............................................. VII - Cadastro Estadual de Projetos e Programas Socioambientais - CEPPS.
-
UF / Abrangência
Bahia (BA)
Referências
Link da Política Pública
http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/...Link Logomarca do Órgão
https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/5g/sem...Logomarca
Sem logomarca disponível
Biomas de Atuação
Amazônia
Caatinga
Cerrado
Mata Atlântica
Pampa
Pantanal
Zonas úmidas (p.ex. Manguezais, Restingas)
Palavras-chave
CEPPS
Recuperação dos danos ambientais
Multa