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Política Pública
Institui O Sistema Estadual Do Meio Ambiente – SIEMA E O Fundo Estadual Do Meio Ambiente – FEMA, Reformula A Política Estadual Do Meio Ambiente
Institui O Sistema Estadual Do Meio Ambiente – SIEMA e o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, Reformula A Política Estadual do Meio Ambiente, e Dá Outras Providencias
Ano
2021Número da Legislação
—Tipo
—Esfera
—Metadados Legais
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Informações de Promulgação
LEI COMPLEMENTAR Nº 231, 13 DE JANEIRO DE 2021.
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Caput
Art. 1.º Esta Lei institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente – SIEMA, e o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, reformula a Política Estadual do Meio Ambiente, define competências e responsabilidades de órgãos e entidades estaduais e dispõe sobre medidas de eficiência administrativa com foco no modelo de gestão por resultados.
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UF / Abrangência
Ceará (CE)
Referências
Link da Política Pública
https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislaca...Link Logomarca do Órgão
https://belt.al.ce.gov.br/templates/belt_banc...Logomarca
