Visualizar Política Pública
Política Pública
Sistema Estadual Do Meio Ambiente – SIEMA E O Fundo Estadual Do Meio Ambiente – FEMA
FEMA, reformula a política estadual do meio ambiente, e dá outras providências
Ano
2021Número da Legislação
—Tipo
—Esfera
—Metadados Legais
-
Informações de Promulgação
LEI COMPLEMENTAR Nº 231, 13 DE JANEIRO DE 2021.
-
Caput
Art. 1.º Esta Lei institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente – SIEMA, e o Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA, reformula a Política Estadual do Meio Ambiente, define competências e responsabilidades de órgãos e entidades estaduais e dispõe sobre medidas de eficiência administrativa com foco no modelo de gestão por resultados.
-
UF / Abrangência
Ceará (CE)
Referências
Link da Política Pública
https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislaca...Link Logomarca do Órgão
https://belt.al.ce.gov.br/templates/belt_banc...Logomarca
Sem logomarca disponível
Biomas de Atuação
Amazônia
Caatinga
Cerrado
Mata Atlântica
Pampa
Pantanal
Zonas úmidas (p.ex. Manguezais, Restingas)
Palavras-chave
SIEMA
FEMA
PPGA