Políticas Públicas
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Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
Caput:
Art. 1º Este Decreto institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa -Proveg, dispõe sobre seus objetivo...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Proveg; Conaveg; Planaveg
Produção, a Comercialização e a Utilização de Sementes e Mudas de Espécies Florestais ou de Interesse Ambiental ou Medicinal, Nativas e Exóticas
Caput:
Art. 1º Regulamentar a Produção, a Comercialização e a Utilização de Sementes e Mudas de Espécies Florestais ou de Inter...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Sementes; Mudas; Espécies; Florestais
Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente
Caput:
Art. 1º O Decreto n o 6.514, de 22 de julho de 2008 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art 139. Fica inst...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Multas; Valor; Conversão
Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental - SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural
Caput:
Art. 1º Este decreto tem por objeto regulamentar o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cada...
UF:
Mato Grosso
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
PRA; CAR; SIGA
Cadastro Ambiental Rural - CAR, Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente - SINIMA, PRA/PE
Caput:
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR, instituído no âmbito do Sistema Nacional de Informaç...
UF:
Pernambuco
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
CAR; SINIMA; PAR
Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses rurais PRA-Acre
Caput:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Regularização Ambiental das Propriedades e Posses Rurais no âmbito do Estado do Ac...
UF:
Acre
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
PRA; CAR; SICAR
Recomposição Da Vegetação Nativa
Caput:
A Instrução IBRAM nº 723 de 22 de novembro de 2017 estabelece as diretrizes e critérios para a recomposição da vegetação...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
PRADA; Indicadores Ecológicos
Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR)
Caput:
Art. 1º Fica instituído o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR), que estabelece...
UF:
Rio de Janeiro
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
PRADA; SEMAR ; Áreas restauração
Programa de Regularização Ambiental - PRA, Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais
Caput:
Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental, institui o Sistema Mato-grossense de C...
UF:
Mato Grosso
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
SIMCAR; CAR; PRA
Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa
Caput:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, no...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Desmatamento; Vegetação nativa; Informações oficiais
Regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo
Caput:
Artigo 1º - Este decreto regulamenta a Lei nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Regulariz...
UF:
São Paulo
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
PRA; CAR; PRADA
Regimento Interno da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG
Caput:
Art. 1º A Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, instituíd...
UF:
Distrito Federal
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Política Plano Nacional de Recuperação