Políticas Públicas
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Regulamenta o art. 27 da Lei nº 11.206, Política Florestal do Estado de Pernambuco.
Caput:
Art. 1° Os empreendimentos detentores de concessão, permissão ou autorização para exploração de energia eólica e/ou sola...
UF:
Pernambuco
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
CAR; CPRH; ASV
Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no estado do Piauí
Caput:
Art. 1º Esta Lei institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas...
UF:
Piauí
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Fiscalizar; PRAD
Infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul
Caput:
Art. 1° Fica alterado o “caput” do art. 23 do Decreto 55.374, de 22 de janeiro de 2020, que regulamenta os arts. 90 a 10...
UF:
Rio Grande do Sul
Amazônia
Caatinga
Cerrado
+4
Palavras-chave:
Infração
Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providencias
Caput:
Art. 1º ..
§ 1º As disposições desta Lei se aplicam ao bioma da mata atlântica em todo o Território estadual.
§ 2º Apl...
UF:
Santa Catarina
Mata Atlântica
Palavras-chave:
FEPEMA; RPPN; recuperação