Política Pública

Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – gestão de florestas situadas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável

Altera, na forma que especifica, Lei nº 5.054, de 27 de dezembro de 2019, que “AUTORIZA o Poder Executivo a constituir a Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos – CADA’’, e MODIFICA o artigo 61 da Lei nº 4.415, de 29 de dezembro de 2016, que “DISPÕE sobre a gestão de florestas situadas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável; INSTITUI na estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA a Secretaria Executiva Adjunta de Gestão Florestal – SEAGF, CRIA o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal – FEDF, e dá outras providências".