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Política Pública
Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa
Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa
Ano
2019Número da Legislação
—Tipo
—Esfera
—Metadados Legais
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Informações de Promulgação
DECRETO Nº 10.142, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
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Caput
Art. 1º Fica instituída a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. Art. 2º A Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa é colegiado de formulação de políticas de redução do desmatamento ilegal e promoção da recuperação da vegetação nativa
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UF / Abrangência
Distrito Federal (DF)
Referências
Link da Política Pública
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019...Link Logomarca do Órgão
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Brastra...Logomarca
