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Política Pública
Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR)
Institui o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR) e estabelece as orientações, diretrizes e critérios sobre elaboração, execução e monitoramento de projetos de restauração florestal no estado do Rio de Janeiro
Ano
2017Número da Legislação
—Tipo
—Esfera
—Metadados Legais
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Informações de Promulgação
RESOLUÇÃO INEA Nº 143 DE 14/06/2017.
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Caput
Art. 1º Fica instituído o Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação da Restauração Florestal (SEMAR), que estabelece diretrizes e orientações para a elaboração, execução, monitoramento e avaliação de Projetos de Restauração Florestal no Estado do Rio de Janeiro, além de critérios e parâmetros para avaliar seus resultados e atestar sua conclusão.
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UF / Abrangência
Rio de Janeiro (RJ)
Referências
Link da Política Pública
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=34...Link Logomarca do Órgão
https://logodownload.org/wp-content/uploads/2...Logomarca
