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Política Pública
Regimento Interno da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG
Aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, instituída pelo Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019
Ano
2020Número da Legislação
—Tipo
—Esfera
—Metadados Legais
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Informações de Promulgação
PORTARIA Nº 341, DE 30 DE JULHO DE 2020.
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Caput
Art. 1º A Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, instituída pelo Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019, passa a funcionar de acordo com o Regimento Interno, em Anexo.
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UF / Abrangência
Distrito Federal (DF)
Referências
Link da Política Pública
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop...Link Logomarca do Órgão
https://www.gov.br/mma/pt-br/MMAHORIZONTALMAR...Logomarca
Sem logomarca disponível
Biomas de Atuação
Amazônia
Caatinga
Cerrado
Mata Atlântica
Pampa
Pantanal
Zonas úmidas (p.ex. Manguezais, Restingas)
Palavras-chave
Política Plano Nacional de Recuperação