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Política Pública
Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no estado do Piauí
Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no estado do Piauí
Ano
2023Número da Legislação
—Tipo
—Esfera
—Metadados Legais
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Informações de Promulgação
LEI Nº 8095, DE 13 DE JULHO DE 2023.
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Caput
Art. 1º Esta Lei institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e para fins de Recuperação de Áreas Degradadas no Estado do Piauí, nos termos da Lei Federal nº 13.153, de 30 de junho de 2015, na Lei Estadual nº 6.140, de 06 de dezembro de 2011, e em harmonia com o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza.
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UF / Abrangência
Piauí (PI)
Referências
Link da Política Pública
https://sapl.al.pi.leg.br/media/sapl/public/n...Link Logomarca do Órgão
https://www.pi.gov.br/wp-content/uploads/2019...Logomarca
Sem logomarca disponível
Biomas de Atuação
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Caatinga
Cerrado
Mata Atlântica
Pampa
Pantanal
Zonas úmidas (p.ex. Manguezais, Restingas)
Palavras-chave
Fiscalizar
PRAD