Política Pública
Estabelece o Protocolo de Monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica
Ano
2015Número da Legislação
—Tipo
—Esfera
—Informações de Promulgação
PORTARIA CBRN 01/2015.
Caput
Artigo 1º - O monitoramento de projetos de restauração ecológica previsto no artigo 16 da Resolução SMA 32, de 3 de abril de 2014, seguirá o Protocolo de Monitoramento de Projetos de Restauração Ecológica estabelecido no Anexo I desta Portaria.
UF / Abrangência
São Paulo (SP)
Link da Política Pública
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