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Política Pública
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil
Ano
1988Número da Legislação
—Tipo
—Esfera
—Metadados Legais
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Informações de Promulgação
CONSTITUIÇÃO DE 1988.
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Caput
CAPÍTULO VI. DO MEIO AMBIENTE. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
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UF / Abrangência
Distrito Federal (DF)
Referências
Link da Política Pública
https://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1...Link Logomarca do Órgão
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Brastra...Logomarca
Sem logomarca disponível
Biomas de Atuação
Amazônia
Caatinga
Cerrado
Mata Atlântica
Pampa
Pantanal
Zonas úmidas (p.ex. Manguezais, Restingas)
Palavras-chave
Preservar
restaurar
educação ambienta
patrimônio
